Vínculo de Emprego: Seus Direitos Garantidos, sua Carreira Protegida

Prezado(a) trabalhador(a),

É fundamental compreender que o reconhecimento do vínculo de emprego traz consigo uma série de direitos essenciais para a sua segurança e estabilidade profissional. Ter uma carteira de trabalho assinada é mais do que um ato burocrático; é garantir benefícios e garantias que protegem o trabalhador em diversas situações, inclusive em casos de necessidade de benefícios.

Direitos Garantidos com a Carteira Assinada:

Segurança na Relação Laboral: Ao ter uma carteira de trabalho assinada, você garante a formalização da relação de emprego, proporcionando maior segurança e respaldo legal para ambas as partes.

Benefícios Previdenciários: A carteira assinada confere acesso a benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego, aposentadoria e afastamentos remunerados em casos de doença ou acidente.

Rescisão Indireta: Caso o empregador não cumpra com suas obrigações contratuais, a carteira assinada dá respaldo ao empregado para requerer uma rescisão indireta, garantindo seus direitos e possibilitando a busca por um novo caminho profissional.

Combate à Pejotização: Seu Direito à Carteira Assinada Preservada:

Entendemos que a pejotização, prática na qual o empregado é obrigado a abrir um CNPJ para evitar o reconhecimento do vínculo de emprego, tem sido uma preocupação crescente. Esclarecemos que, mesmo nesses casos, o trabalhador tem direito à carteira de trabalho assinada e a todos os benefícios decorrentes dessa formalização.

Nosso escritório de advocacia está pronto para orientar e defender seus direitos. Se você estiver enfrentando questões relacionadas a falta de assinatura da sua carteira de trabalho ou pejotização, não hesite em entrar em contato para uma consulta conosco. Estamos aqui para te ajudar.